# Registro público: TST — 00014403320115030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5514c3f85ba46a640e573537e78441e7ac406f07a619c6eed12295f7e4dae8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-05-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revelia | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T18:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-12-11T16:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-02-06T16:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-02-06T16:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-03-23T13:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-11T14:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-18T12:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-22T12:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-24T10:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-30T18:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-13T10:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-28T15:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-10T18:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-16T15:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T21:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-27T18:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-08T17:15:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-09T18:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T07:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-17T23:05:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-10-23T08:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T18:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-12-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-07T18:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T16:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-05-19T17:06:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-19T17:06:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-05-02T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-05-02T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00003158020105050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754063/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2704, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00009068420115060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1888, 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00001208420105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TST — 01524006120095030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334475/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2704, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT2 — 00000280620105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00009385220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRT4 — 00009495020125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE