# Registro público: TRE-SP — 06000121720226260339

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1fd2bc98bd03354665645dfd215f8c805c3a8cc006e7385d1565dac55c4297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T12:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-04-18T18:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-03T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-04-26T13:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-04-26T13:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-03T03:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-10T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-10T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-10T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-12T02:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-12T02:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-17T02:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-20T03:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-20T16:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-04-08T12:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-04-26T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-02T16:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-10T12:37:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-20T16:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2022-05-20T16:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-TO — 06002781720246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952597/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-SP — 06000261820236260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000141220246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-CE — 06000419720246060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- [TRE-MT — 06000516020236110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000622620216150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB