# Registro público: TJRS — 00379653520178210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1788366c574ecd153382998a9b6da88f664dd27f831c982ee2fc9c7bd255a80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T09:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-13T16:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-01-12T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-11T17:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T14:54:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-01-15T16:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T14:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T12:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T12:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T10:09:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-04T10:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T10:33:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-05T13:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03210393120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03035418220158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00146939220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07514842820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 03065363920138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00097875020248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00141797620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07495356620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal