# Registro público: TJCE — 02654216820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7021d7cc1cda5de9a9c4af1c359a63c2a3f98f7e7494582c11845cad958dbe86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T18:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T10:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-05T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-03T09:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T11:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T09:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T09:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T09:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-11T02:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T11:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-07T07:29:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-11-13T23:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-10T14:54:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-23T11:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-23T11:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-04T11:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-11T11:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-23T10:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-23T16:38:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30007151520258060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841660/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00096132520198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838479/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TRT24 — 00241534620255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701309/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TJCE — 30099965220258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840165/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000161120208172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837262/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TRE-RJ — 06000343620226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827851/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** 7021d7cc1cda5de9a9c4af1c359a63c2a3f98f7e7494582c11845cad958dbe86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)