# Registro público: TRF3 — 00263852820024036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c71575e9d3a536c79458365a4433c41930607cd092a6c9fe8b581155713382e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Parcelamento

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)
- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00220343120104036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00000849520134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924, 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000849520134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969566/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5924, 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 09
- [TRF3 — 00003652920044036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00242003020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00117171719974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00217513120094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132484/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002440720104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única de Paracatu