# Registro público: TRT3 — 00000783520115030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70ed2661274bce640fbfc331f914ef95e69ca6dc36a528c9bb760832e8441a8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-11** — Recebimento (TPU 977) > **2012-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-10** — Documento (TPU 581) > **2012-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Estético | Férias | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70ed2661274bce640fbfc331f914ef95e69ca6dc36a528c9bb760832e8441a8b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:06\.789949933Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 70ed2661274bce640fbfc331f914ef95e69ca6dc36a528c9bb760832e8441a8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 14008, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000793620155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001086620135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00000819320255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00001803220205080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000783520115030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Estético | Férias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70ed2661274bce640fbfc331f914ef95e69ca6dc36a528c9bb760832e8441a8b - **SHA-256 do comentário:** 5c0482667780957ec3d36c50939e4ab5f3e42dd67bed222eaba6950366aaad06