# Registro público: TJPE — 00000161120218172930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ec0684e5b759081cfcecd2952d88baec0287867700b2ac4b9b31bdc28e9310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T18:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T18:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-20T07:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-20T07:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-20T07:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-20T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-22T11:07:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-15T12:16:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-03-25T12:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T11:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T11:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T17:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T15:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T15:57:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-04-28T15:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T15:58:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-05-05T16:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-05T17:09:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-18T10:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-20T07:36:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-11T18:28:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-11T18:28:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-30T11:33:42.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-05-05T17:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:23:11\.483601821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54ec0684e5b759081cfcecd2952d88baec0287867700b2ac4b9b31bdc28e9310

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000334419848170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000232720268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988558/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TJMT — 00003796920138110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPE — 00000333420208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPA — 00003816520158140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPI — 00002180920138180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPA — 00003800820098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003764020118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE