# Registro público: TRT3 — 00000781720135030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9104f658ac29c8a1136cdb27b9699a6459c8bcfc5af727c008a473ff3c05b6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 177 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2024-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-27** — Petição (TPU 85) > **2015-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-03-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2014-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2015-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2015-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2015-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2015-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2015-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2015-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2016-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:28\.384380542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9104f658ac29c8a1136cdb27b9699a6459c8bcfc5af727c008a473ff3c05b6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000808220105030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000364920145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT24 — 00016950920115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14009, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00000333820265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT3 — 00000935720145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000631120265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000337320265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT1 — 00100413320155010265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** a9104f658ac29c8a1136cdb27b9699a6459c8bcfc5af727c008a473ff3c05b6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)