# Registro público: TRF2 — 50073789520204025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b2eeb171b95bf7d61b7d4c13292d348d3dd438404d1942e4994bb9ff539003d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10 - **Último ato com data válida:** 2021-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-18T08:59:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-08-20T12:29:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-09-10T15:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-18T08:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-19T17:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:00:35\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200908190923 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b2eeb171b95bf7d61b7d4c13292d348d3dd438404d1942e4994bb9ff539003d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50020741620234025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976068/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / CENTRO SOLUÇÃO CONFLITOS E CIDADANIA - SÃO GONÇALO - [TRF2 — 00165929820174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TRF2 — 00239663020174025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955296/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Centro Solução Conflitos e Cidadania - [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 9ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJDFT — 00236482720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4b2eeb171b95bf7d61b7d4c13292d348d3dd438404d1942e4994bb9ff539003d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)