# Registro público: TRT10 — 00000044620165100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641fe609222b32810744a27eae5be600c17a5c482060eddc275bdbdd3daecbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-04** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T13:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-16T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-24T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-24T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-03T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-03T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-19T19:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T18:36:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-13T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-26T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-04T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2016-05-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2016-05-06T08:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T08:58:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-18T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-26T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-26T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-07T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-13T09:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-04T07:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-04T07:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2017-07-27T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-03T08:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2017-08-04T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2017-08-04T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2017-08-15T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2017-12-22T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-27T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-07-28T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T08:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-07-29T19:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-07-30T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-07-30T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT10 — 00000051920225100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 641fe609222b32810744a27eae5be600c17a5c482060eddc275bdbdd3daecbe5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)