# Registro público: TRT23 — 00000815720265230038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b612683ef46cb6b7f24fca918b68a0959b503e88784304aedbf7980c7f5976d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Petição (TPU 85) > **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Descontos Indevidos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-29T10:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-01-29T19:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-24T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:21:05\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260129105040 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b612683ef46cb6b7f24fca918b68a0959b503e88784304aedbf7980c7f5976d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241747120265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13781, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT23 — 00001012720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13186, 13772, 13781 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT11 — 00001903520245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00000665220255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13186, 13772, 13781 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00000649120245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13186, 14141 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00002249820255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT9 — 00000174220255090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT18 — 00102159420245180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Itumbiara - 01a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b612683ef46cb6b7f24fca918b68a0959b503e88784304aedbf7980c7f5976d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)