# Registro público: TRT3 — 00000788720155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 781eb26df6881dd300373f0ffb336131171661afdeda6c241541057d6d2b179b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T01:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-01-25T01:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-01-24T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-01-11T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-01-09T13:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-01-03T10:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-30T01:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-30T01:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-30T01:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-30T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-29T09:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-29T09:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-29T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-21T01:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-21T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-20T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-31T17:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-31T17:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-25T12:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-25T11:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-21T08:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-21T08:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-21T08:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-21T08:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-20T12:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-20T12:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-19T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-03T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-27T00:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-26T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-16T02:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-16T02:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-15T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-15T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-15T10:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-13T17:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-11T09:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-05T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-01T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19280", "nome": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/781eb26df6881dd300373f0ffb336131171661afdeda6c241541057d6d2b179b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2016-06-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2017-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/205`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:57:59\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 781eb26df6881dd300373f0ffb336131171661afdeda6c241541057d6d2b179b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002113220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000058720165030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185670/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT15 — 00003625420125150158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ituverava
- [TRT3 — 00002108120145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002547320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302180/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT6 — 00001116020175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286970/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT13 — 00003516320205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003513220215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788720155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/781eb26df6881dd300373f0ffb336131171661afdeda6c241541057d6d2b179b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 781eb26df6881dd300373f0ffb336131171661afdeda6c241541057d6d2b179b
- **SHA-256 do comentário:** fd9e53fb0ad0e74da78b0a5273a7b7a9800018f663a4fb4198b1039faf6f1918