# Registro público: TJSE — 00049040520148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ded020aeb577600f5cbe09ed35abb2ba30bd5a897d25575dc7291ba0d79b646f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** —  (TPU )
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** —  (TPU )
> **2016-10-27** —  (TPU )
> **2016-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T09:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-27T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-13T09:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-16T09:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T08:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T12:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T10:27:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T10:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T10:17:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T04:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T08:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T03:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T08:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T09:08:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T12:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T07:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T12:00:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T03:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T12:32:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T12:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T10:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T12:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T03:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T11:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T02:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T02:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T09:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T07:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T07:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T11:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T08:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T09:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-02T09:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-16T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-29T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-23T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-18T08:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00049413220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ded020aeb577600f5cbe09ed35abb2ba30bd5a897d25575dc7291ba0d79b646f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)