# Registro público: TRF2 — 50047584120194025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea63fad42b2a5d3fc6bbf2f1c4d0241bff3dea53b36f5c7ae25511378a7e2255 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23 - **Último ato com data válida:** 2019-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-23** — Petição (TPU 85) > **2019-06-19** — Procedência (TPU 219) > **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-23T22:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-23T11:57:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2019-11-13T17:19:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-05-28T10:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T14:17:35.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-08-01T18:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-05T14:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-23 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:16:52\.029000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190523225429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea63fad42b2a5d3fc6bbf2f1c4d0241bff3dea53b36f5c7ae25511378a7e2255 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50039105420194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826080/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF2 — 00003031320144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF5 — 05101591920194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929452/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Rel. 1ª TR/PE - [TRF5 — 05101080820194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926027/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Rel. 3ª TR/PE - [TRF5 — 05007715220204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920569/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Rel. 2ª TR/PE - [TRF2 — 51066010920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775576/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00189186320188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772158/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 03 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJSP — 00299226320198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743889/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 02 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** ea63fad42b2a5d3fc6bbf2f1c4d0241bff3dea53b36f5c7ae25511378a7e2255 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)