# Registro público: TRT3 — 00000790620125030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1f54d66bfdee44752fdc8e03e93e0fcf7221d2214904c4f8ec8a51b0ee6be42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1f54d66bfdee44752fdc8e03e93e0fcf7221d2214904c4f8ec8a51b0ee6be42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:30\.651372400Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f1f54d66bfdee44752fdc8e03e93e0fcf7221d2214904c4f8ec8a51b0ee6be42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000990920155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001631720155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00001034220245060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT2 — 00006230720105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00012547220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00002081120245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000806620255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT22 — 00005406520245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000790620125030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f1f54d66bfdee44752fdc8e03e93e0fcf7221d2214904c4f8ec8a51b0ee6be42
- **SHA-256 do comentário:** 019884a14b722697df58b689a51af28b14d25f176b8c41de26295db8a1b869e1