# Registro público: TRE-RJ — 06000345720266190104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6c64232abf63885f73ac203124764b3a8dce769cf82ce137473ed71ed44a12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-03T11:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-03T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-03T11:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:23:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-04T18:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004011720246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878881/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000767220256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878443/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000107720266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-MG — 06000107620246130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878365/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-MG — 06000107820226130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-BA — 06000461820266050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877680/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001115120216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877552/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TSE — 06004073520246160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876883/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE CGE