# Registro público: TRE-RN — 00004889620166200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676e7950099e9c0e1025e1d17e9486e6e25b2a22893f6ab5db7cc992085ca66d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T11:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T12:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-08T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T10:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T12:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-03T11:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-28T11:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-08T12:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T10:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-08T09:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T10:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-02T14:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-03T11:11:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T12:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T12:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00002928220166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002015620116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283445/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00001542620196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283394/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RO — 00000387020196220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283358/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00007416020126020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283235/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PR — 00003603320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283207/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível