# Registro público: TRE-GO — 06004896620196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39f2ef29d781f8fb60f0130221ba2d04bbecbb333b5ea91454760d8d916d3a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T15:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-02T16:04:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-08-12T18:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-02T16:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T19:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-05T18:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T14:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T18:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T15:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T14:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T15:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T14:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T14:57:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-02T16:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T17:54:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-05T19:18:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-09-05T19:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T19:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-14T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-16T14:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T17:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T18:13:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-30T12:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e39f2ef29d781f8fb60f0130221ba2d04bbecbb333b5ea91454760d8d916d3a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:17\.518470832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190802154255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e39f2ef29d781f8fb60f0130221ba2d04bbecbb333b5ea91454760d8d916d3a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000932620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835671/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RO — 06002919020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633055/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11571
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-TO — 06016735120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810552/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-GO — 06004070620176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835371/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06001187320176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832209/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-TO — 06016977920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786767/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06016544520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769893/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-SE — 06020499120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774700/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004896620196090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e39f2ef29d781f8fb60f0130221ba2d04bbecbb333b5ea91454760d8d916d3a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e39f2ef29d781f8fb60f0130221ba2d04bbecbb333b5ea91454760d8d916d3a9
- **SHA-256 do comentário:** c5df6a18dd3862fadd0d97fa48bb4062961d9d5f470d700ed89619bedf985fbe