# Registro público: TJPR — 00463312920188160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac897114ce5cd2cf62a3cad8556294cf96424c1c17427bc8e06dc8b88f63bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade dos sócios e administradores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T14:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T16:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-07T16:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-07T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T16:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-12-06T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-02-12T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T17:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-11-07T16:41:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-18T00:20:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-01T16:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T17:03:01.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-05-13T00:15:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-13T00:15:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-13T00:19:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-15T18:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-15T18:56:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade dos sócios e administradores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-03 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Responsabilidade dos sócios e administradores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Responsabilidade dos sócios e administradores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.524904545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181107164140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ac897114ce5cd2cf62a3cad8556294cf96424c1c17427bc8e06dc8b88f63bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00892424620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00227186520218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534274/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TJMG — 00223120920128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099667/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00412937220198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00224669620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018262/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000292420248173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968445/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJDFT — 00206547319998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA