# Registro público: TJGO — 00104374120148090016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833767/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833767.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45f7c8a00f63ffb0c5f7f4b2616baf9810fc1e7e82f38bd1d758fb7883a87696 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2021-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-05-03T16:29:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-05-03T16:29:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-09T10:36:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-09T12:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-08T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-08T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-12-02T17:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-05-03T16:29:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-09T14:19:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-09T14:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-16T14:31:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-04T10:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-11T18:37:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-30T18:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-12-02T17:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:48\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45f7c8a00f63ffb0c5f7f4b2616baf9810fc1e7e82f38bd1d758fb7883a87696 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Apelação Cível - [TJGO — 00016015920098090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução Fiscal - [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00146677020048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880423/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Cível - [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJRN — 00164373820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª VARA CÍVEL - [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00011120420115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0 - **SHA-256 do registro documental:** 45f7c8a00f63ffb0c5f7f4b2616baf9810fc1e7e82f38bd1d758fb7883a87696 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F)