# Registro público: TRE-GO — 00005728620166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd45328849bcf0477c521c0fd3af59e0f5b6ddbb7851b5a6e2b56ee9f0db6b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T05:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-20T06:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T04:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T01:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T05:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T06:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T05:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T04:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T01:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-31T05:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T11:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T04:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T01:20:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-17T04:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T05:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-22T04:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-24T11:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T05:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T11:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-22T04:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T11:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-22 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000563520066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286004/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002181220166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285541/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL