# Registro público: TJPE — 00000162420218170630

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8234a5f632a9103c901f681c2a76619b873b9d9f7c5264a78ed0a762dd46cccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-26** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T12:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-20T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T09:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-28T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-31T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-09T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-20T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-31T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T17:27:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-04-27T10:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T13:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-15T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T07:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T13:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-22T08:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8234a5f632a9103c901f681c2a76619b873b9d9f7c5264a78ed0a762dd46cccf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-26 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:07\.022577809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8234a5f632a9103c901f681c2a76619b873b9d9f7c5264a78ed0a762dd46cccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000302920158171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059033/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000356420198170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886295/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJES — 00001878120218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876544/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPE — 00000091020218171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689587/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPI — 00001447720158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210819/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00001973520208110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366095/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPI — 00000848420208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832581/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00000718520208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525204/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DE COCAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162420218170630 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8234a5f632a9103c901f681c2a76619b873b9d9f7c5264a78ed0a762dd46cccf
- **SHA-256 do comentário:** ac649d80a55ff2c12d9d869a6dc55ea2651edf3c0f39f800992c5eccee2d2e59