# Registro público: STJ — 738904

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-24
- **Publicação:** 2022-05-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91ff44d34c13c17ec5291c9b43120d9493fc08bd947d60071a7c02647e6660cf

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
ALEGADA NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS
RAZÕES PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal definiu, em
repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado
judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia,
inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas
razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso
concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa,
situação de flagrante delito.
- **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese, as instâncias ordinárias, de forma fundamentada,
afastaram a alegada nulidade por violação de domicílio, diante das
fundadas razões para os  policiais ingressarem na residência do
corréu, o qual foi monitorado e abordado por policiais, enquanto
dirigia seu veículo, momento em que foi encontrado, em seu poder,
uma pequena porção de maconha (30g) e dinheiro em espécie (R$ 1.709,
00), enquanto na sua residência, logo após, foi encontrado dentro de
uma mala, aproximadamente 6kg de maconha separados em vários
tabletes, uma balança de precisão, mais a quantia de R$ 2.287,00.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
ALEGADA NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS
RAZÕES PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal definiu, em
repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado
judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia,
inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas
razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso
concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa,
situação de flagrante delito.
2.  Na hipótese, as instâncias ordinárias, de forma fundamentada,
afastaram a alegada nulidade por violação de domicílio, diante das
fundadas razões para os  policiais ingressarem na residência do
corréu, o qual foi monitorado e abordado por policiais, enquanto
dirigia seu veículo, momento em que foi encontrado, em seu poder,
uma pequena porção de maconha (30g) e dinheiro em espécie (R$ 1.709,
00), enquanto na sua residência, logo após, foi encontrado dentro de
uma mala, aproximadamente 6kg de maconha separados em vários
tabletes, uma balança de precisão, mais a quantia de R$ 2.287,00.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental.  Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO.
INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS)
   STJ - <<AgRg no HC 612972>>-SP,
         <<AgRg no HC 664836>>-SP
   STF - [[HC 91189]],
         [[RE 603616]] (REPERCUSSÃO GERAL - TEMA(s) 280)

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.