# Registro público: TRT3 — 00000783020105030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c231c5f1de2425e2faf8738ea3d0a5b39a15a2cb6f64381c60b92104e8179bad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-16** — Recebimento (TPU 977) > **2012-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c231c5f1de2425e2faf8738ea3d0a5b39a15a2cb6f64381c60b92104e8179bad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:54\.446348178Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c231c5f1de2425e2faf8738ea3d0a5b39a15a2cb6f64381c60b92104e8179bad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000788320135030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000782920135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000819320185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 20ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00101886020155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Magé ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000783020105030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c231c5f1de2425e2faf8738ea3d0a5b39a15a2cb6f64381c60b92104e8179bad - **SHA-256 do comentário:** 61be55a48fc8ff99a9bf4903bcd6aae443983a50e3a91f132b7d307f386379b7