# Registro público: TJTO — 50001923220028272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834327/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99c0c91240bc4f6136fe766a700bb4ae398c71cd928b5558aee454a65d331e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-09** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-29** — Remessa (TPU 980)
> **2019-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-30T10:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-30T10:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2014-05-26T15:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-29T16:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-30T08:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-09T23:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-08-14T10:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-27T13:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-07T14:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-29T14:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-02-07T15:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-03-20T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-27T13:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-08-27T14:00:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-03-07T14:53:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-04-29T14:30:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-04-29T14:30:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-04-29T14:30:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-04-29T14:30:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-04-29T14:30:45.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2019-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2019-05-30T08:39:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00089003020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRN — 00088294319978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00088788419978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006488520028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006389319998150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006440620108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Única de Rio Tinto
- [TJGO — 00191737720168090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público