# Registro público: TRE-MS — 00003026520166120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf70c4901c472c457805dd11ffd04e3da527590814cce1c7753e1f334f2a0dee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T16:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-23T18:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-07T17:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-14T16:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-14T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-14T16:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-12-12T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-01-27T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-01-27T12:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-03T16:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-16T15:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-23T18:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-11-23T18:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-12-09T15:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2016-12-12T12:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-01-19T16:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-01-27T13:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:41:53\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103162741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf70c4901c472c457805dd11ffd04e3da527590814cce1c7753e1f334f2a0dee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003052020166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834596/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003060520166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834378/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MS — 00003044820166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834671/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL