# Registro público: TRT3 — 00000782220155030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939f40fe5cb20a868cf88387f89e57f4231246cbb875b9f85e4433acd538e2bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2017-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/939f40fe5cb20a868cf88387f89e57f4231246cbb875b9f85e4433acd538e2bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:23\.416340524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 939f40fe5cb20a868cf88387f89e57f4231246cbb875b9f85e4433acd538e2bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000314820155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000790720155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006289720135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005189720115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004200320135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00002154720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 14010, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001980220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00241018020265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000782220155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 939f40fe5cb20a868cf88387f89e57f4231246cbb875b9f85e4433acd538e2bb
- **SHA-256 do comentário:** 194088d250a06a2bdd992566609c35049c5053de0346949f8539c1d9a116715e