# Registro público: TJRO — 70034122220238220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b3697fdae4ab3cbaaf4ad00f9e35cd5cab508589e17ce4444637cd67776017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T13:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-25T00:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-25T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-28T00:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-28T00:38:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-21T09:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-21T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-21T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-28T00:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-28T00:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-05-08T11:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-05-08T11:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-05-08T11:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-04-18T11:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-22T23:50:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-22T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-22T17:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-25T00:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-25T00:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-21T12:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-08T11:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-22T17:55:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-05T13:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70093804920228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846724/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001931020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPE — 00000271120258174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588545/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE
- [TJRO — 70028967020228220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824697/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA UNICA
- [TJAP — 00016448120238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850950/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPA — 00002106619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726380/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000217920248175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714556/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJAP — 00012614620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276354/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE