# Registro público: TRT23 — 00000818720205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41b7ccf76cb582c898c5669b271e5501f5a4b54ea9556ab39f2305344f9f5f0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-06-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-06-12** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Horas in Itinere | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T16:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-22T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-02T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-31T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T08:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-11T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T07:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T07:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T15:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T15:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T08:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T08:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T15:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T17:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-04T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T14:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T14:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T10:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T13:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-29T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-03-24T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-05T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-06-10T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-13T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-13T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-03-15T19:27:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-02-27T15:58:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-03-22T13:26:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-03T14:00:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-13T13:14:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762020205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13770, 13782, 13796, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13770, 13782, 13796, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000371320205090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13782, 13796, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000264620205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13770, 13782, 13796, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00001201720145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13782, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001251120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13782, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000934720235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13782, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO