{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28346,"origem":"stj","sha256_origem":"1f0b82dea04580dbc04d907c06b4edf846b87a5bc12bc2f14f57d15057782e82","registro_original":{"id_fonte":"000840263","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"721332","numero_registro":"202200289059","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES.\nCONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Conquanto a defesa afirme a ilegalidade do ingresso no domicílio\nda ré, as circunstâncias constantes dos autos permitem identificar a\nexistência de fundadas razões para a diligência realizada, diante\ndas informações prévias de que ela comercializava drogas em sua\nresidência, fato que foi corroborado pela visualização, pelos\npoliciais, de situação de venda naquele local, seguida da abordagem\ndo comprador e da admissão de que havia adquirido entorpecente com a\nré.\n2. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"02d051fa417ce67444abd6726fbfecaa97640056877e91fdf282d9f9034536b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}