# Registro público: TJSE — 00001060620138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce8af2e98ea8d57e8c196aacff780359daf1328a3a3cf52de4c1afe50d3b9c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-30T11:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-15T14:19:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-12-17T09:51:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-09-27T11:54:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-04-12T09:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T14:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T07:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T10:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T12:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T11:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T11:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T08:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T12:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T16:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T11:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T12:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T14:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T14:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T11:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T13:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T13:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T11:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-30T09:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T11:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-23T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-23T08:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T12:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-13T09:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T12:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T12:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-20T18:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-06T11:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T11:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T10:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T11:11:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-08-12T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T11:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-24T12:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-09-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-12-17 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-15 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:49:28\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130912120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dce8af2e98ea8d57e8c196aacff780359daf1328a3a3cf52de4c1afe50d3b9c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012857320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJSP — 00000345420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00011168620178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07005498620168020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07002494320168020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa