# Registro público: TJPR — 00363226820188160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54db96ad9849515c605b08cf91306b0102e9ba09f1303748c42065280bc24766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-28** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-17** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-02** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T09:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-13T17:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T17:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T13:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-03T12:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-17T12:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-17T12:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-02-28T07:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-28T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T14:57:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-29T14:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T09:44:56.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-08-13T17:30:27.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-08-13T17:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-14T10:59:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-14T11:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T14:12:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-24T00:34:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-29T15:20:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-02-24T13:19:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-03-02T20:18:14.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2023-02-17T12:33:20.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-02-28T07:41:38.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-03-01T17:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-03T16:02:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-03-03T16:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-03T16:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-02 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-28 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-08-13 relativo a «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-03-02 relativo a «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2023-02-28 relativo a «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00942723320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00034993820208160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283667/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00004357520138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00843417620128160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05003653720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF5 — 00490832520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00196271320118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência