# Registro público: TJRO — 00034510320088220604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- **Classe:** Reclamação Criminal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b6d4a6f5d50a837e7c4c180557184d92625e3fea94f59df0d4f8dec49ad73a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2008-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-12T17:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2008-03-04T18:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2008-11-04T09:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2009-01-27T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2009-01-27T15:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2008-11-12T17:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2008-10-23T11:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2009-03-03T11:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2009-01-14T09:55:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2008-04-15T10:47:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2022-02-24T10:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2022-02-24T10:28:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2022-06-24T13:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2009-03-03T11:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2008-05-27T08:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}
- 2022-06-24T08:00:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-27 no assunto oficial «Servidor Público Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-01-14 para o assunto oficial «Servidor Público Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-03 no assunto oficial «Servidor Público Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10004453120088220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846950/) — classe: Reclamação Criminal; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF4 — 00202294220044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00211872820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRO — 10002158620088220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846222/) — classe: Reclamação Criminal; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10005281120088220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840607/) — classe: Reclamação Criminal; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF4 — 00177308520044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05002763420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 34873160620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426253/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** publico, servidor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
- **SHA-256 do registro documental:** 8b6d4a6f5d50a837e7c4c180557184d92625e3fea94f59df0d4f8dec49ad73a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F)