# Registro público: TRT7 — 00111009619965070025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Crateús - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c087aa29b4871108599b4aaaa416641c8551ae5c5f1f8df2156cdca6547b6bc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-09 - **Último ato com data válida:** 2018-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-01** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-01** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-10-01T09:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-07T09:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-07T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-09T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-20T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-21T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-22T08:04:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-23T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-23T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-06T09:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-09T00:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T00:26:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-09T00:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-09T00:26:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-18T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-18T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-24T07:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-01T00:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-01T00:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-01T00:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-01T00:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-04T08:21:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-15T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-15T00:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-16T11:52:15.000Z — Provisório (TPU 245) - 2006-03-02T11:14:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2006-06-26T09:39:17.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-05-03T12:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-07-29T13:02:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2008-09-01T11:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-10-05T12:42:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-21T10:15:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-02-22T19:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-02-22T12:22:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-07T15:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-24T08:04:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-05-08T20:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-08T20:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-08T20:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-02-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2009-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-07-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:06\.678859632Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c087aa29b4871108599b4aaaa416641c8551ae5c5f1f8df2156cdca6547b6bc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01077001419985070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT7 — 02556000520055070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT7 — 00368005420085070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c087aa29b4871108599b4aaaa416641c8551ae5c5f1f8df2156cdca6547b6bc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)