# Registro público: TJES — 00000736220248080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa74e9882929ba654c1b275c23a9e421ee6ed2ab43d9e0fed5f4eff4b66b92dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-19T12:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T16:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-02T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T17:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-17T17:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-20T14:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-26T09:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-14T10:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-17T14:52:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-07-14T16:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-17T14:52:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-14T14:44:57.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2024-07-14T10:13:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-07-14T15:12:38.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}]}
- 2024-08-07T15:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-07T15:34:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-09T15:28:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-16T15:06:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-25T13:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-26T09:30:11.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-07-17T18:59:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-07-17T18:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-17T14:50:36.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-14 — de Custódia; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-14 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-14 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-17 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139346120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691517/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00048209820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00198475820208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00000732420248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815058/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00000147720248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739093/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000167620238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [STJ — 00000072720263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170274/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK