# Registro público: TRE-SC — 00022382520106240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d41a2c0e87d0f4f3155fe96347eace9518223b35ad933a510d9c6d46d18c32bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-03-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-22T13:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-24T15:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-22T13:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-24T15:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-24T16:25:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T16:51:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T16:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T16:52:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T17:24:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T17:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T17:24:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-03-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00016402720106240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835113/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002986320156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002980820146120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834873/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000639620156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3