# Registro público: TRE-AL — 06000068620246020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa3ba45948828e42663fd57ba3d4dff8acb87a1e54c2594a0ee392f0169f70a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-27** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T13:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-04-18T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-25T11:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-05-28T10:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-05-29T11:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-25T11:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-28T08:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-28T08:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-28T08:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-29T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-07-01T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-07-05T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-07-09T08:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-04-12T13:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-05-23T08:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-05-23T08:15:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-27T10:50:38.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-06-27T10:50:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-07-09T08:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-07-09T08:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa3ba45948828e42663fd57ba3d4dff8acb87a1e54c2594a0ee392f0169f70a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-27 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:43:41\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240412135831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa3ba45948828e42663fd57ba3d4dff8acb87a1e54c2594a0ee392f0169f70a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000127120206020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280342/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRE-AL — 00000049220166020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287401/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-GO — 06000651320246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168309/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000673620226090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166952/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000171920246140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166329/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-SP — 06000335620246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000197120206130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165726/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-GO — 06000653720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164911/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068620246020022 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa3ba45948828e42663fd57ba3d4dff8acb87a1e54c2594a0ee392f0169f70a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa3ba45948828e42663fd57ba3d4dff8acb87a1e54c2594a0ee392f0169f70a6
- **SHA-256 do comentário:** 18de2889f354cb233e959265a40abcabe54e90ec4bbe70283ac939375d49d3f0