# Registro público: TRE-MT — 06000931420216110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9a74161d3fa81b254799779eba5b37e22379160c2f21528445daa92c69ec64b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T12:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-15T12:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-19T12:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-21T09:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-21T09:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T15:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T13:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T23:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-02T15:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-05T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-01T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T00:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-27T14:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T02:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-03T02:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T02:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T12:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T11:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T15:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T11:19:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-09-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T16:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T14:11:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T14:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-27T15:37:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-09-27T15:37:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-27T15:39:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T15:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000983620216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MT — 06000922920216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837057/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001002520236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951742/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS