# Registro público: TRF2 — 50199002320214025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8790c5c2e2ef359cdff78b24e3cb5b1342edfb2d415eefb5703b76f9c01194b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-03-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-10T22:52:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-03-31T18:39:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-01-10T22:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-07T18:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-28T15:56:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-10 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:23:38\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211211135508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8790c5c2e2ef359cdff78b24e3cb5b1342edfb2d415eefb5703b76f9c01194b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00000191120108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746112/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TRF2 — 50437320520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981015/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPI — 00001984620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DE AROAZES - [TRF2 — 00040160620084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 50426937020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF6 — 00001358220084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPE — 00000311820178171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJMS — 00002336420088120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214423/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 8790c5c2e2ef359cdff78b24e3cb5b1342edfb2d415eefb5703b76f9c01194b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 8790c5c2e2ef359cdff78b24e3cb5b1342edfb2d415eefb5703b76f9c01194b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)