# Registro público: TJCE — 02013921220238060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96619a2b691d1dc66922f019901c628c54fba51bdb389860566c77d8786f2a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-14T16:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-02T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-18T10:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-29T08:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-09T14:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-23T16:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-12T17:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-28T11:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-05T11:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T12:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-09T14:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-11T13:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-29T16:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-16T03:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-02T12:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-18T01:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-28T11:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-02-02T08:50:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-08-30T23:32:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-08-29T08:04:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-06T16:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-02T21:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T08:06:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-06T22:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T16:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-15T14:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:28\.915747842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96619a2b691d1dc66922f019901c628c54fba51bdb389860566c77d8786f2a27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02001092420248060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838402/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJRO — 70005321220238220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838339/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA ÚNICA
- [TJCE — 02014480320238060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837755/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJRO — 70407965320228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838046/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70100308220208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837784/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 96619a2b691d1dc66922f019901c628c54fba51bdb389860566c77d8786f2a27
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

