# Registro público: TRT19 — 00000112020145190055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41db238d2bb97c8af26016db0a7244eda4901aca42878080971c7a18aec184b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2014-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2014-01-27** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-06** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T20:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}} - 2014-01-06T20:48:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}} - 2014-01-07T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}} - 2014-01-27T15:07:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}} - 2014-01-27T15:07:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}} - 2014-01-27T15:07:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}} - 2014-01-28T11:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:10:41\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140106204800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41db238d2bb97c8af26016db0a7244eda4901aca42878080971c7a18aec184b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000125220145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00000772120195190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT23 — 00001771520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00005318820145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005319220135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010258920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)