# Registro público: STJ — 00002059320194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55585b5357790364a0e0f3fd4d2e0806a371ba59e04e498ae578fa34c8aa553f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T09:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-05T09:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-21T19:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T15:30:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-09-28T05:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T15:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-21T15:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T19:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-09-27 relativo a «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000307220144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial - Iraí
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Picos
- [TJRS — 00045911720038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial - Iraí