# Registro público: TRT4 — 00004793120135040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 448d43634746fbd0d3e54495d750aa20d02ccaac1370ed78325fd212aeba49e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Adicional | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-05T12:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T17:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T09:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T00:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-29T00:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-16T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-10T17:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T15:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T01:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-19T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-27T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002142120155040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13882, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT19 — 00001099420195190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00001148520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14009, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT6 — 00000874420205060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00006574820105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001589620215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00004820620105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002008020205170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória