# Registro público: TRT8 — 00000716320165080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62a69bc8ba65ecf2b4a1b945f071a93845d9ded52e42906212e886c864aee672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Complementação de Benefício Previdenciário | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T12:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-29T10:41:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-03-30T00:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-30T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-01T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-01T09:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-14T12:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T09:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T09:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T11:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T16:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-11T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-04T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-05T00:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-05T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-26T00:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-30T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T00:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T00:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-14T00:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-23T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-23T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-07T08:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T11:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-09-04T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-07T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T19:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-10-25T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005174820145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13810, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000811820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873636/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12979, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00002639820115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13810, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT14 — 00001230820175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13810, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00002518020145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13810, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000555220185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00240641820195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209867/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12979, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT4 — 00004958020115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE