# Registro público: TJMG — 00169422420168130515

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6df757b6aaff21f8721b0ae5b55d10b9ed3cdd2a5990643aa7facaccf36b673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T17:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-04-28T09:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-07-07T10:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-07-11T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-08-25T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-08-25T16:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-08-25T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-10-31T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-10-31T11:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-11-07T16:03:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-11-07T16:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-11-08T14:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-02-28T13:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-03-01T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-06-13T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-10-08T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-10-08T15:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-10-15T13:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-10-30T13:49:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-10-30T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-10-30T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-11-08T11:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-12-05T09:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2019-01-22T15:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2019-04-01T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2019-06-19T14:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-05-05T15:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-08-29T12:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-05-03T17:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-12-05T13:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2019-02-19T15:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-05-03T15:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-05-04T12:36:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-07-05T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-08-25T16:28:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-08-31T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-10-31T11:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-03-09T14:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-21T14:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-10-26T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283592.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:40:59\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6df757b6aaff21f8721b0ae5b55d10b9ed3cdd2a5990643aa7facaccf36b673

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00044851520188130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287982/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Vara Única da comarca de Lajinha
- [TJMG — 00263286420118130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194373/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00151338920168130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00416933920128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289101/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** d6df757b6aaff21f8721b0ae5b55d10b9ed3cdd2a5990643aa7facaccf36b673
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)