# Registro público: TRE-SC — 00009706620166240097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657d0f2107df1aa23ca0d0cdeefa02632f56d181ce6b20ed9326d156751bd750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T16:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T16:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T18:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T13:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T16:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T18:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T18:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-22T13:38:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-22T13:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-22T13:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657d0f2107df1aa23ca0d0cdeefa02632f56d181ce6b20ed9326d156751bd750.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:49:25\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161117165614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657d0f2107df1aa23ca0d0cdeefa02632f56d181ce6b20ed9326d156751bd750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00009740620166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842200/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11642, 11778, 12360, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004626620166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601249/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000691620186160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SC — 00009836520166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840314/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11642, 11778, 12360, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001072420146100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068320/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001463820166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483675/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001455320166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481320/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MG — 00000024020196130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238426/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11449, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009706620166240097 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Crimes Conexos | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657d0f2107df1aa23ca0d0cdeefa02632f56d181ce6b20ed9326d156751bd750.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 657d0f2107df1aa23ca0d0cdeefa02632f56d181ce6b20ed9326d156751bd750
- **SHA-256 do comentário:** 228d5badd34287badaa6e63e00ede3b8017b0e63f796dcc9815e6c09edbbc0b3