# Registro público: TJMG — 00774615020198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ab76141ad2f769f5f4b02dc363891927cd2bcc64f71b50d21d71343931c208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00899468220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628989/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 57470661220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJRN — 00107817120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00676783420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469349/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000305620158171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00002168520188100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000301520258172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJAM — 40006382120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056221/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES