# Registro público: TRF2 — 50171435020214025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6194edea30ea847de3ac30c36e6270d0e0bd6a86b9b1774008a850e109df190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T17:43:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-04-24T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2023-05-24T15:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-10T14:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2023-10-10T14:46:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-26T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-01T17:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T07:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-01T15:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-31T12:03:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-08-30T14:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-06T14:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:23:41\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211109201141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6194edea30ea847de3ac30c36e6270d0e0bd6a86b9b1774008a850e109df190

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50490108420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950370/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00323447920184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003433620138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154376/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF2 — 50037497020214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939082/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 00203073620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137964/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00190796020034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089123/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00190908920034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004253320128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056544/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
- **SHA-256 do registro documental:** a6194edea30ea847de3ac30c36e6270d0e0bd6a86b9b1774008a850e109df190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** a6194edea30ea847de3ac30c36e6270d0e0bd6a86b9b1774008a850e109df190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)