# Registro público: TRT3 — 00000782120135030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46b4c8338e98c45207045da5a5bab05bd46ae3d6d0c32bb8d70e252f26a65a25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-04-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836067.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:07\.865901429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 46b4c8338e98c45207045da5a5bab05bd46ae3d6d0c32bb8d70e252f26a65a25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000788420145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001759520155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388160/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT23 — 00001855220215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT6 — 00000647520205060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA - [TRT23 — 00000247620205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT3 — 00001464920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00010888320135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT15 — 00006427020125150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo