# Registro público: TRE-PI — 00001907120126180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90f6259bf2fedd0fc4057998e031e96f7ef5ccdf0f6a489c2cfe808ae35d5974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-17** — Remessa (TPU 982)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-16** — Remessa (TPU 982)
> **2014-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T13:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-26T14:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-26T14:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-30T16:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-04T13:50:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-16T10:01:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-17T14:45:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-17T14:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-24T08:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-10-26T15:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-11-14T09:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-22T09:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T13:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-26T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-29T09:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T09:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-05T15:25:46.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-11-05T15:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T15:58:12.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-11-06T08:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T09:01:21.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-11-14T11:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-14T12:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T09:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T10:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T11:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T11:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-12T07:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T12:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T13:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T10:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T08:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T08:06:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2022-05-24T08:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T08:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:57:14\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121026134826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90f6259bf2fedd0fc4057998e031e96f7ef5ccdf0f6a489c2cfe808ae35d5974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002634820166180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740307/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002576520126180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 00000948620126180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL